» »Unlabelled » Governo de PE corre contra o tempo para não arcar com R$ 70 mi de impostos em 2015


As empresas públicas e de sociedade mista do Governo do Estado de Pernambuco estão correndo contra o tempo para se adequar aos novos métodos contábeis vigentes no Brasil, estabelecidos pela Lei Federal nº 11.638/2007. Das 17, apenas duas já funcionam de acordo com a nova linguagem contábil. Em tempos de austeridade nas contas públicas e crise econômica, a corrida tem um motivo inquestionável. Caso não aconteça até o final deste ano, o Estado terá que pagar um imposto adicional, da ordem de R$ 70 milhões, calcula o Grupo de Trabalho Estatais, que trata do assunto, do qual o Tribunal de Contas do Estado (TCE) é membro. 
Responsável pelo monitoramento da adoção das normas contábeis e fiscais nessas entidades, o auditor do TCE Dimas da Fonseca Lins, explica que o órgão vem acompanhando de perto a situação desde 2011. “Na época, fizemos um estudo que identificou que apenas duas (Copergás e Compesa) tinham feito a convergência contábil. O resto estava no limbo”, disse. Uma lei de 2009, frisou, estabeleceu que uma espécie de neutralidade tributária (para impedir que fosse pago imposto a mais durante a convergência), entendendo justamente que era preciso um período de transição para que o novo regime fosse completamente implantado. “A lei valeu até o ano passado, o prazo máximo. O TCE então procurou o então secretário da Fazenda, Paulo Câmara, para expor o problema, que se comprometeu em trabalhar nessa transição”, pontuou. 
No entanto, essa convergência, ressaltou o auditor, é complexa e, com o atraso em se adequar à nova lei, o Estado goza de pouco tempo hábil. Para simplificar, é como se até 2007 cada País falasse uma língua contábil, tendo uma metodologia específica, e, a partir da nova lei, uma universal foi criada. O impacto mais significativo dessa nova regra recai sobre os imóveis. “Ela afeta toda a forma de avaliação. É preciso fazer um levantamento de todos os imóveis e regularizar. Ter uma equipe de ponta e qualificada para calcular e avaliar seu novo valor. Por exemplo, a Perpart, que tem estoque imobiliário antigo com valores abaixo do mercado, e a AD Diper, que compra e desapropria muitos terrenos, terão um trabalho enorme”, explicou Dimas. Em outras palavras, um imóvel que não tinha qualquer valor no orçamento passará a ter, visto que será avaliada a sua nova vida útil e o novo preço de mercado. 
O GTCON Estatais é formado por um membro de cada empresa pública ou de sociedade mista, Controladoria Geral e Contadoria Geral do Estado, além do TCE. “A atuação do tribunal tem sido fundamental para a mobilização do Estado e de suas empresas públicas e sociedades de economia mista para alcançar esse objetivo. No ano passado, visitamos todas as entidades, o que resultou na emissão de dois Alertas de Responsabilidade, além de recomendações, para todas elas, que propõem a adoção de procedimentos específicos para o cumprimento das normas fiscais e societárias”, explicou Dimas.

Por Carolina Albuquerque

JC Imagem

Postador Paulo Pinto

Aqui você coloca uma descrição do postador exemplo. Oi lá! eu sou um verdadeiro entusiasta Na minha vida pessoal eu gastar tempo com a fotografia, escalada, mergulho e passeios de bicicleta da sujeira.
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