» »Unlabelled » Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) recebe novos projetos


A prefeitura que ainda não concluiu as obras financiadas pelo Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) de 2013 e 2014 não precisa ficar parada porque só vai ter novos recursos liberados após conclusão dessas obras. Ela poderá apresentar, a partir de hoje, projetos para a edição 2015 do programa. A apresentação das propostas deve ser feita na Secretaria estadual de Planejamento e Gestão e, a partir daí, os projetos serão analisados pela equipe técnica do órgão.

“Não existe incompatibilidade entre apresentar projetos e estar com obras pendentes porque os recursos só serão liberados com a conclusão dos serviços das edições anteriores”, explicou Danilo Cabral, secretário de Planejamento e Gestão. Para o FEM 2015, o estado disponibilizou R$ 263 milhões. Recursos que, pelo terceiro ano consecutivo, irão reforçar os caixas das prefeituras pernambucanas.

A iniciativa foi lançada em fevereiro de 2013, em Gravatá, pelo ex-governador Eduardo Campos. O anúncio ocorreu durante um encontro promovido pelo governo com as prefeituras para discutir a integração de políticas públicas. Na época, o investimento foi de R$ 228 milhões, Já em 2014 foram R$ 241 milhões. Em três anos, o total de investimento soma R$ 732 milhões.

“O FEM é mais uma contribuição que o estado dá para que a gente possa atravessar o ano desafiador de 2015”, ponderou o secretário. Em um discurso mais crítico contra o governo federal, Danilo Cabral fez questão de ressaltar que, com a criação do fundo, Pernambuco dá ao Brasil uma demonstração de que “é possível compartilhar responsabilidades e receitas com os municípios”. “Esperamos que isso sirva de reflexão para o governo federal sobre o papel que desempenha em relação aos estados e municípios”, alfinetou o secretário.

De acordo com a Secretaria de Planejamento e Gestão, o prazo para execução dos projetos aprovados termina em 31 de dezembro de 2016. A primeira parcela do FEM 2015, o equivalente a 30% dos recursos, será paga a partir de julho, mas a liberação será condicionada à apresentação da prestação de contas final dos repasses do FEM 2013 e 2014.

No caso da segunda parcela (também 30%), a cota só será paga com a apresentação da planilha contratada, declarando o percentual de 30% da execução das obras previstas no plano de trabalho. Já a terceira parcela (20% dos recursos) será paga com o recebimento da declaração de 60% das obras concluídas e quarta parcela (20%) com a apresentação do Termo de Recebimento da Obra ou documento comprobatório de conclusão da obra.

Municípios com parcelas pagas referentes a edição do FEM 2013
1ª parcela - 182 (100%)
2ª parcela - 182 (100%)
3ª parcela - 172 (92%)
4ª parcela - 127 (70%)

Volume de recursos repassados
R$ 199 milhões (87%)

Municípios com parcelas pagas referentes a edição do FEM 2014
1ª parcela - 183 (100%)
2ª parcela - 32 (17%)

Volume de recursos repassados
R$ 80 milhões (34%) 


Publicado pelo Diário de Pernambuco

Postador Paulo Pinto

Aqui você coloca uma descrição do postador exemplo. Oi lá! eu sou um verdadeiro entusiasta Na minha vida pessoal eu gastar tempo com a fotografia, escalada, mergulho e passeios de bicicleta da sujeira.
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