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Com o objetivo de somar forças de indivíduos e entidades interessados em atuar pela democratização da comunicação, o Fórum Pernambucano de Comunicação (Fopecom) promove hoje, 7 de julho, a Oficina da Mídia Democrática. O evento acontece às 19h na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações de Pernambuco, localizada na Rua Afonso Pena, 333, bairro da Boa Vista, Recife. Será um espaço de exposição e debate a respeito da necessidade da promoção do direito humano à comunicação e da proposta da Lei da Mídia Democrática, construída pela sociedade civil brasileira visando uma regulamentação dos artigos da Constituição Federal sobre a comunicação social que valorize o princípio democrático da República.

A cada vez que um tema importante para a conquista de direitos e para o futuro da sociedade vem à tona na esfera pública, é notável o descontentamento com a mídia brasileira que emerge na população. Seja pelo evidente privilegiamento de perspectivas que favorecem interesses específicos nas abordagens jornalísticas dos veículos; seja pela omissão na cobertura de fatos relevantes e que mereceriam um debate amplo e aprofundado pela sociedade brasileira.

O controle quase exclusivo dos canais de rádio e TV por empresas privadas, que os exploram com fins essencialmente comerciais, faz ainda surgir uma grave contradição num país que necessita avançar na consolidação da sua democracia. Isso porque tais espaços são bens públicos, pertencentes a todxs brasileirxs e, por isso, administrados pelo Estado. Mas a realidade que presenciamos é que, enquanto um grupo mínimo de pessoas – que detém corporações e igrejas – são capazes de se comunicar com todo o país, ao restante da população não é permitido o acesso aos seus próprios bens para se comunique entre si e faça valer, em pé de igualdade, a sua liberdade expressão. Quando iniciativas para romper, num mínimo, com tal contexto são tomadas, como no caso das rádios comunitárias, surgem respostas puramente criminalizadoras. Por outro lado, o Estado brasileiro insiste numa estranha tolerância a respeito das concessões públicas cedidas a emissoras que pertencem a políticos e seus parentes.

Ao mesmo tempo, a lógica de mercado – hegemônica – torna invisível a diversidade cultural e regional que caracteriza nossa nação. É notável a uniformidade dos produtos culturais veiculados no rádio e na TV. Não é estranho que muitas regiões sequer assistam a programas falados com o seu sotaque na televisão? Se as concessões são locais, por que não vemos mais conteúdos regionais? E por que a possibilidade de realização profissional nesse meio é tão rara fora dos grandes centros urbanos (e até mesmo em sua maior parte)? O que observamos é que a concentração da produção das grandes redes de emissoras em determinadas cidades, fruto do oligopólio da radiodifusão brasileira, ainda prejudica a maior parte da população ao não lhe permitir o acesso à sua própria cultura, história e realidade...

Diante desse cenário, uma comunicação mais democrática através da Internet é vendida a todxs como promessa. Porém, enquanto 99% dos domicílios brasileiros possuem aparelhos de rádio e TV, a banda larga é realidade para menos da metade da população. Mesmo que avancemos nesse aspecto, o potencial alcance da liberdade de expressão individual ou coletiva nesses meios é limitado seja pela restrição natural dos círculos de pessoas atingidas ou pelo fato de que as ferramentas mais usadas – como redes sociais, mecanismos de buscas e sites de distribuição de conteúdo audiovisual – não são bens públicos, mas de propriedade das cada vez mais poderosas empresas de tecnologia do setor – que fazem dessas mesmas limitações uma oportunidade de gerar seus lucros e adotam políticas próprias de conteúdo, sem qualquer compromisso com os princípios da democracia.

Embora desanimadora, essa situação pode ser revertida no Brasil de uma forma desconhecida por muitxs. Se cumprida a Constiuição em seus termos, essa realidade mudaria substancialmente e abriria caminho para novas transformações. Acontece que o texto constitucional não define por si as regras que deveriam ser cumpridas para se fazer valer e, desde de 1988 (data da sua promulgação), nunca houve real vontade política dos líderes do Poder Legislativo em pautar, votar e sequer discutir a questão. Diante disso, em 2012, representações de setores amplamente reconhecidos da sociedade civil organizada elaboraram um projeto de lei de iniciativa popular que precisa arrecadar um milhão e meio de assinaturas somente para chegar ao Congresso. Mas a parte mais importante é a difusão e apropriação da questão pela população, ciente do que se trata uma lei para democratizar a comunicação e garantir seus direitos, sem que seja através do discurso desonesto e falacioso de quem controla a mídia – e pretende continuar sendo as poucas vozes a serem escutadas por brasileiras e brasileiros.

Agora, a população pode ir além das críticas e reclamações.

Pode se unir para agir pela mudança.

É para saber o que pode ser feito, e discutir como, que o Fopecom convoca todxs para a Oficina da Mídia Democrática.

Sinta-se convidadx a se somar nessa luta,

Fórum Pernambucano de Comunicação.



Mais informações:

Lei da Mídia Democrática: www.paraexpressaraliberdade.org.br

Postador Paulo Pinto

Aqui você coloca uma descrição do postador exemplo. Oi lá! eu sou um verdadeiro entusiasta Na minha vida pessoal eu gastar tempo com a fotografia, escalada, mergulho e passeios de bicicleta da sujeira.
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