» »Unlabelled » Procurador critica "politica do pão e circo" de permitir aos deputados indicar bandas e locais de shows pagos pela EMPETUR.


A prática de destinar emendas para shows, por meio de ofício no qual se informava a data, a empresa e local, foi considerada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em julgamento da auditoria especial pela Segunda Câmara, na manhã desta terça-feira (18). Sob a "cobertura" do orçamento impositivo sancionado pelo ex-governador Eduardo Campos, grande parte dos deputados estaduais passou a destinar emendas parlamentares diretamente para contratação de shows, que, na maioria das vezes, eram realizados em seus redutos eleitorais. Em pleno ano eleitoral (2014), foram mais de R$ 25 milhões gastos na contratação de artistas.
Sem qualquer controle por parte da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), que apenas autorizava o pagamento, o envio de emendas para shows se tornou rotina entre os parlamentares e houve casos, inclusive, de promoção pessoal, contratação de artistas para eventos privados e vínculos pessoais entre deputado e empresa contratada. Colocada na berlinda pelo TCE, a Empetur teve suas contas julgadas irregulares. O órgão multou o ex-presidente da Empetur, André Samico, no valor de R$ 10 mil, e em R$ 5 mil Jane Cavalcanti de Mendonça, Jéssica Pessoa de Menezes e Simone Vasconcelos, todas em posições estratégicas na empresa.
No seu voto, o relator da auditoria especial, conselheiro Dirceu Rodolfo, afastou os indícios de superfaturamentos apontados pela equipe de auditoria. No relatório, os auditores calcularam um sobrepreço de R$ 522 mil na contratação de diversos artistas. Dirceu Rodolfo, todavia, argumentou que a "lógica global" que levou ao montante prejudica a análise dos casos específicos. "Foi utilizado o método comparativo. Por exemplo, comparou-se valor de cachê com valor de apoio financeiro. São muitas as peculiaridades na contratação de artistas, ficando insuperável a fragilidade da metodologia aplicada. Sendo assim, não cabe ressarcimento ao erário visto que não houve configuração do dano concreto", explicou.
O relator rejeitou a tese da Empetur de que a ela cabia apenas cumprir com o exigido pelo parlamentar, dada a existência do orçamento impositivo (sancionado em 2013). Ele chamou esse argumento de "fetiche da emenda impositiva". "Não se sustenta a argumentação porque a emenda impositiva não justifica a anulação da impessoalidade, moralidade e interesse público, preconizados pela Constituição. Portanto, não autoriza o 'carimbo do recurso' feito pelos parlamentares. Eles podem indicar o tipo, a obra, mas não carimbar data, empresa e local para onde vão os recursos", pontuou.
O procurador do Ministério Público de Contas, Gustavo Massa, disse que vai estudar a possibilidade de entrar com recurso para exigir algum ressarcimento ao erário. "Existe uma dificuldade de apurar superfaturamento, por um método meramente comparativo. Em se tratando de cultura, a apuração entra num terreno movediço", disse. Contudo, ele foi enfático ao condenar a prática adotada por parlamentares, a qual chamou de "política do pão e circo". "Esse sistema de indicar local, época, empresa, deixa um risco de corrupção imenso. É preciso se destacar tudo isso ocorreu em ano eleitoral. Poderíamos investigar se houve abusos econômicos, uma vez que os parlamentares eleitos tinha acesso a esses recursos, enquanto outros candidatos concorrentes não", disse.
Com voto pela rejeição, a conselheira Teresa Duere concordou que a prática é condenável. "Deixei de ser deputada faz 12 anos e sempre essa relação de festividade e Empetur foram problemas ao erário. Não existe isso de se apenas acatar o que o deputado determina por meio de ofício. É necessário que o gestor seja razoável e saiba utilizar a cultura do Estado", pontuou. Único voto contrário, o conselheiro Marcos Loreto argumentou que não cabia a Empetur investigar relações pessoais entre deputados e empresas. "O problema está em quem indica e não em quem recebe a indicação", disse. Ele fez uma ressalva de que distorções são ponderáveis nesse caso, visto que foi o primeiro ano da legislação do orçamento impositivo."


Postador Paulo Pinto

Aqui você coloca uma descrição do postador exemplo. Oi lá! eu sou um verdadeiro entusiasta Na minha vida pessoal eu gastar tempo com a fotografia, escalada, mergulho e passeios de bicicleta da sujeira.
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