» » » No Brasil, 22 mil pessoas tem foro privilegiado atualmente


A suspensão da Operação Métis — realizada pela Polícia Federal nas dependências do Senado, por determinação de um juiz de primeira instância — pelo Supremo Tribunal Federal (STF) reacendeu a discussão sobre o fim do foro privilegiado. Atualmente, 22 mil pessoas têm o benefício no Brasil, considerado o país com mais autoridades resguardadas pelo foro especial no mundo. O ex-presidente do STF Ayres Britto acredita que tudo que soa como privilégio numa República é visto com desconfiança. O jurista defende ser necessário reduzir a quantidade de pessoas beneficiadas. "Necessita-se de um debate para redução, mas penso que agentes especialíssimos, como chefes de Poderes, membros de tribunais superiores e ministros do STF devem continuar com o foro."

Com o foro privilegiado, o presidente da República, parlamentares e ministros podem ser julgados apenas pelo STF. O ministro Luís Roberto Barroso classifica como “um escândalo” a demora que a Corte leva apenas para receber uma denúncia criminal, cerca de 90 vezes mais lento que juízes de primeira instância. A lentidão gera um sentimento de impunidade na sociedade. "Foro privilegiado aumenta a impunidade porque os tribunais não são preparados para ações penais", critica o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Roberto Veloso. A Ajufe é um dos órgãos que defende o fim total do benefício. O órgão realiza, inclusive, pesquisa entre os associados para saber a opinião sobre o tema.


O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho, ressalta que o Supremo merece elogios por tentar agilizar os processos, mas as decisões sempre serão mais lentas do que aquelas deliberadas em primeira instância. O procurador ressalta que a impunidade não está no órgão em si, mas, sim, na demora. "O STF é duro, justo e não protege, mas a impunidade ocorre no momento que os processos demoram. Assim, a chance do acusado escapar é maior", disse.

Para o procurador Diogo Castor de Mattos, integrante da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, a diversidade de pessoas com direito ao foro privilegiado é uma das causas da injustiça. "O número de condenações nos tribunais é ínfimo, é quase inexistente, é sinônimo de impunidade". Magistrados, parlamentares, ministros, presidente da República e, às vezes, até vereadores e delegados têm direito ao privilégio.

O argumento principal de juízes e procuradores do país é de que todos são iguais perante a lei, portanto, não há motivo para distinção. "Tribunais não são vocacionados para esse tipo de julgamento. STF merece elogios pela eficiência, mas, por mais que se esforce, não tem a agilidade da primeira instância", pondera Robalinho.

Contemplados pela morosidade
De acordo com levantamento feito pelo ministro Luís Roberto Barroso, uma denúncia na primeira instância é aceita 88 vezes mais rápido do que no Supremo. A demora, em média, é de mais de 600 dias para aceitá-la. A morosidade faz com que vários casos prescrevam: de 2013 a 2015, o STF arquivou pelo menos 290 inquéritos. Destes, 63 foram por prescrição, segundo a Revista Congresso em Foco.

Confira alguns casos de políticos que foram beneficiados pela demora no STF:

Paulo Maluf (PP-SP), deputado federal
Aos 85 anos, o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) é mais um dos beneficiados pela idade, já que as denúncias prescrevem com metade do tempo. Com uma extensa lista de denúncias de desvio de dinheiro público, inclusive, internacionalmente, o parlamentar já teve alguns processos extintos no STF, entre eles, de falsidade ideológica e de crime de responsabilidade contra a administração pública.

Fernando Collor (PTB-AL), senador

Até novembro de 2014, o senador Fernando Collor (PTB-AL) respondia por três acusações que motivaram seu impeachment da Presidência da República em 1992: falsidade ideológica, corrupção passiva e peculato. A denúncia, que estava na primeira instância, foi transferida ao STF em 2007, quando o ex-presidente tornou-se senador. As duas primeiras prescreveram e somente a última foi julgada, na qual ele foi inocentado. Outra denúncia de falsidade ideológica eleitoral também foi arquivada por ter passado do tempo em 2015. Agora, o senador aguarda o STF receber ou rejeitar uma denúncia relacionada à Lava-Jato e responde a outros inquéritos na mesma operação. 

Do Correio Braziliense

Postador Paulo Pinto

Aqui você coloca uma descrição do postador exemplo. Oi lá! eu sou um verdadeiro entusiasta Na minha vida pessoal eu gastar tempo com a fotografia, escalada, mergulho e passeios de bicicleta da sujeira.
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