» » » MPPE vai coibir vaquejadas em Pernambuco


Em meio a polêmica sobre a realização de vaquejadas no País, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma orientação a todos os promotores para que eles atuem para coibir a realização desses eventos no Estado através do ajuizamento de ação civil pública com tutela inibitória ou seja por meio de TAC impondo obrigação de não fazer aos realizadores dos eventos e aos donos de parques de vaquejadas.
Também não está descartada a possibilidade de ação criminal, se ficar configurado a realização de ilícito penal. No Nordeste, as vaquejadas geram cerca de 120 mil empregos diretos e 600 mil empregos indiretos, segundo a Associação de Criadores de Quarto de Milha em Pernambuco (ACQM-PE).
A orientação considera que a partir do momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade das vaquejadas, o MPPE deve evitar que seja tomado compromisso de ajuste de conduta (TAC) com condições para a realização dos eventos. Segundo o órgão, seria equivoco considerar que o TAC pode legitimar um evento já declarado inconstitucional pelo STF.
A declaração de inconstitucionalidade ocorre após a publicação da ata de julgamento da ADI 4983, que ocorreu no dia 17 de outubro.

ENTENDA A PROIBIÇÃO

Em 06 de outubro, o STF derrubou uma lei do Ceará que regulamentava a vaquejada como uma prática desportiva e cultural. "A atividade de perseguir animal que está em movimento, em alta velocidade, puxá-lo pelo rabo e derrubá-lo (...) configura maos-tratos. Inexiste a mínima possibilidade de o touro não sofrer violência física e mental quando submetido a esse tratamento", entendeu o ministro relator Marco Aurélio Mello. O processo foi movido pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Deputados do Nordeste e produtores trabalham para tentar reverter a decisão, inclusive com a apresentação de uma Proposte de Emenda à Constituição (PEC). Além do valor cultural e da importância econômica das vaquejadas, o grupo alega que são tomadas medidas nas vaquejadas atuais que previnem e coibem os maus-tratos contra os animais.

No MPPE, o assunto vem sendo acompanhado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural (Caop Meio Ambiente).

Fonte: Editoria Política do JC
Imagem da internet


Postador Paulo Pinto

Aqui você coloca uma descrição do postador exemplo. Oi lá! eu sou um verdadeiro entusiasta Na minha vida pessoal eu gastar tempo com a fotografia, escalada, mergulho e passeios de bicicleta da sujeira.
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