» » » Multas por farol apagado em PEs só devem ser aplicadas em 2017


Apesar de o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) ter liberado a cobrança de multas aos motoristas que trafegarem em rodovias sinalizadas com o farol apagado há um mês, a cobrança aos condutores que cometerem a infração nas rodovias estaduais (PEs) de Pernambuco só começará a ser feita no início de 2017. O primeiro prazo divulgado pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PE) havia sido o fim de novembro, mas as placas só começaram a ser instaladas na última terça-feira (22).
Nas PEs, 153 placas irão indicar onde começam e terminam as 25 rodovias estaduais que cortam a Região Metropolitana do Recife (RMR). A previsão é de que a implantação da sinalização seja concluída no dia 30 de dezembro deste ano. A partir daí, o DER-PE começará a fase educativa para, em seguida, voltar a fiscalizar  e multar os condutores infratores.
É importante lembrar que os motoristas que trafegam pelas rodovias federais (BRs), fiscalizadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), já podem ser multados caso não usem o farol baixo durante o dia. Sendo assim, o condutor deve acender o farol quando passar pela BR-232 e BR-101, incluindo os trechos urbanos, além da BR-104, BR-110, BR-116, BR-122, BR-316, BR-407, BR-408, BR-423, BR-424, BR-426, BR-428 e outras.

Confira a lista das rodovias estaduais da RMR:

PE-001 (inclui trecho do Complexo de Salgadinho, em Olinda, da avenida Dr. Cláudio José Gueiros Leite, no Janga, em Paulista e, da Estrada do Forte, na Ilha de Itamaracá);
PE-005 (inclui a avenida Belmino Correia, em Camaragibe);
PE-007 (inclui trecho final da avenida Dr. José Rufino, Jaboatão-Moreno até à BR-232);
PE-008 (mais conhecida como Estrada da Batalha, em Jaboatão dos Guararapes);
PE-015 (inclui trecho da avenida Pan-Nordestina, em Olinda) 
PE-017 (mais conhecida como Estrada da Muribeca, em Jaboatão dos Guararapes);
PE-022 (trecho que vai da PE-015 à PE-001, em Paulista);
PE-027 (mais conhecida como Estrada de Aldeia);
PE-035 (inclui trechos que cruzam Igarassu, Itapissuma e a Ilha de Itamaracá);
PE-060 (inclui o trecho urbano no bairro Cohab, no Cabo de Santo Agostinho e segue até a divisa PE/AL, após São José da Coroa Grande.

Decisão

Em decisão nacional, o TRF-1 liberou a cobrança de multas aos motoristas que trafegarem em rodovias estaduais e federais sinalizadas com farol desligado. A decisão foi proferida pelo desembargador federal Carlos Moreira Alves. Um ofício com a nova decisão foi enviado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) aos órgãos em outubro.
A lei inicial entrou em vigor no dia 8 de julho deste ano, mas foi suspensa por decisão da Justiça Federal de Brasília no dia 2 de setembro, após ação civil da Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores (ADPVAT). 

A multa para quem descumprir a Lei do Farol é de R$ 130,16, com a perda de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). No primeiro mês em que a lei esteve em vigor, 124,1 mil multas foram aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no País, ou seja, média de 127 multas por hora.

Do JC online
Imagem da internet

Postador Paulo Pinto

Aqui você coloca uma descrição do postador exemplo. Oi lá! eu sou um verdadeiro entusiasta Na minha vida pessoal eu gastar tempo com a fotografia, escalada, mergulho e passeios de bicicleta da sujeira.
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