» » » LIMOEIRO É O 93º NO RANKING DA TRANSPARÊNCIA


Limoeiro ocupa hoje o 93º no Índice de Transparência das Gestões Públicas Municipais. Os dados estão disponíveis no site do TCE.

O objetivo deste trabalho do TCE é realizar o diagnóstico dos portais da transparência das prefeituras municipais do estado de Pernambuco, para o exercício 2016, mediante o estabelecimento de um Índice de Transparência, o ITMPE - Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco, com o intuito de estimular a melhoria da transparência pública e, consequentemente, facilitar o controle social.
A avaliação dos portais da transparência das prefeituras de Pernambuco tomou por base as exigências contidas na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), na Lei Complementar nº 131/2009, que determina a disponibilização em tempo real de informações sobre a execução orçamentária e financeira, no Decreto nº 7.185/2010, que regulamenta a LC nº 131/2009, e na Lei nº 12.527/2011 (LAI), que regulamenta o acesso à informação previsto no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição Federal de 1988.
A partir do levantamento das exigências legais, foram definidos 51 critérios de avaliação, os quais foram detalhados em um ou mais subcritérios, totalizando 149 subcritérios de avaliação. Para cada subcritério foi atribuído um grau de atendimento (sim, não ou parcialmente). Considerando os 184 municípios pernambucanos, durante todo o trabalho foram realizadas um total de 27.416 verificações.
Os critérios de avaliação foram organizados em dois grupos: Conteúdo e Requisitos Tecnológicos, compostos pelos seguintes subgrupos:

CONTEÚDO

Transparência da Gestão Fiscal
Lei de Acesso à Informação

REQUISITOS TECNOLÓGICOS

Do Sítio do Portal de Transparência
Da Sessão Receita
Da Sessão Despesa
Da Sessão Licitações
Da Sessão Contratos


Clique neste link para saber mais http://www.tce.pe.gov.br/indicedetransparencia2016/

Postador Paulo Pinto

Aqui você coloca uma descrição do postador exemplo. Oi lá! eu sou um verdadeiro entusiasta Na minha vida pessoal eu gastar tempo com a fotografia, escalada, mergulho e passeios de bicicleta da sujeira.
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