» » » Ministério Público alerta eleitos a evitarem nepotismo


A pouco mais de uma semana da posse dos novos prefeitos, o Ministério Público de Pernambuco está alertando os eleitos a evitar o nepotismo. Recomendação nesse sentido já foi enviada a Maviael Cavalcanti (DEM) e sua vice, Maria José Henriques (Dona Loura), escolhidos pela população para governar Macaparana, na Zona da Mata Norte.
 “A recomendação também é válida para os demais agentes públicos que terão a atribuição de nomear e exonerar ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança durante a gestão que se inicia em 2017”, explica o MPPE. A promotora de Justiça Janine Brandão, de Macaparana, informa que “viola a Constituição Federal a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão, de confiança ou função gratificada na administração pública”.
Segundo o MPPE, prefeito e vice-prefeito devem abster-se de celebrar, manter, aditar ou prorrogar contrato de prestação de serviço com empresa que empregue parentes dos gestores do município. 
O município de Macaparana deverá exigir que o nomeado em cargo público, ao tomar posse, declare, por escrito e sob as penas da lei, não ter parentesco com o prefeito, a vice-prefeita, os secretários municipais, o presidente da Câmara Municipal e demais agentes públicos investidos nas atribuições de chefia, direção e assessoramento, avisa o Ministério Público.

Do JC online

Postador Paulo Pinto

Aqui você coloca uma descrição do postador exemplo. Oi lá! eu sou um verdadeiro entusiasta Na minha vida pessoal eu gastar tempo com a fotografia, escalada, mergulho e passeios de bicicleta da sujeira.
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