» » » Lei do Farol passa a vigorar nesta quarta


Depois do período de uma semana de blitz educativa, a partir desta quarta-feira (1º de fevereiro), entra em vigor nas rodovias estaduais da Região Metropolitana do Recife (RMR) a "Lei do Farol", nome popular para a Lei Federal nº 13.290/2016, que obriga os motoristas a trafegarem com o farol aceso durante o dia. A correta sinalização das estradas, que era o ponto condicional para começar a ser aplicada, já está concluída, de acordo com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
Até então, no Estado, a lei estava sendo aplicada apenas nas rodovias federais - as BRs. Nas PEs, a lei, que chegou a vigorar durante um breve período de julho de 2016, estava suspensa  na Região Metropolitana em decorrência da grande quantidade de críticas sobre a falta de sinalização nas estradas: muitas delas, por estarem em trecho urbano, não eram reconhecidas como tal pela população. Reflexo desse desconhecimento, em apenas um dia de fiscalização, o Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) chegou a aplicar 79 multas em apenas um dia
São exemplos clássicos a PE-15, que há trechos que se confundem com a Avenida Pan Nordestina, em Olinda; e a PE-005, conhecida popularmente como Avenida Doutor Belmino Correia, em Camaragibe. Em rodovias estaduais fora da RMR, no interior do estado, segundo fontes extra oficiais, a regra só estava valendo em locais sinalizados.

Lei polêmica

A Lei do Farol começou a vigorar em 8 de julho de 2016. De lá pra cá, chegou a ser suspensa em todo território nacional em setembro. Em 20 de outubro, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região liberou a cobrança de multas nas rodovias. 

Importante ressaltar: quem for flagrado, agora em qualquer tipo de rodovia, trafegando sem o farol baixo aceso durante o dia, está cometendo infração média, passível de multa no valor de R$ 130,16 e quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Imagem JC

Postador Paulo Pinto

Aqui você coloca uma descrição do postador exemplo. Oi lá! eu sou um verdadeiro entusiasta Na minha vida pessoal eu gastar tempo com a fotografia, escalada, mergulho e passeios de bicicleta da sujeira.
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