» » » MPPE recomenda combate ao nepotismo em Limoeiro e Cumaru


Para combater o nepotismo na Administração Pública, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Limoeiro, João Luís Ferreira Filho (Joãozinho – PSB), e à prefeita de Cumaru, Mariana Medeiros, assim como aos presidentes das respectivas Câmaras Municipais, Autarquias de Ensino Superior e Fundos de Previdência Municipais (Limoeiroprev e Cumaruprev) que adotem medidas para evitar a prática do nepotismo nos quadros funcionais dos referidos municípios. Os gestores deverão abster-se de nomear como ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança os cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau da autoridade nomeante e de agentes públicos investidos nas atribuições de chefia, direção e assessoramento. Além disso, no prazo de 30 dias, deverão ser exonerados os ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança que se encontrem em tal situação.
As autoridades também deverão abster-se de contratar diretamente, mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação, pessoa jurídica cujos sócios enquadrem-se nas condições de parentesco destacadas, devendo também rescindir os contratos que encaixem-se em tal situação. O mesmo é válido para a celebração, aditamento, manutenção ou prorrogação de contrato de prestação de serviço com empresa que venha a contratar empregado cônjuge, companheiro ou parente dos gestores ou autoridades nomeantes. O MPPE ainda recomenda que não sejam contratados por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, pessoas que encaixem-se nas condições de parentesco previstas por Lei. Também deverá ser vedada a prática conhecida popularmente como nepotismo cruzado, caracterizado por ajustes entre autoridades distintas para burlar a proibição do nepotismo.
“Do núcleo dos princípios da impessoalidade, eficiência e moralidade decorre a vedação da prática do nepotismo, que a experiência mostra resultar em um aumento significativo de cargos comissionados e funções de confiança cujas atribuições não se caracterizam como de chefia, assessoramento ou direção, em detrimento daqueles de provimento efetivo, cujo acesso se dá mediante concurso público”, alertou o promotor de Justiça Muni Azevedo Catão. Após o prazo concedido para exoneração, as autoridades terão dez dias úteis para remeter ao MPPE cópia dos atos de exoneração e rescisão contratual de todos que enquadrem-se nas situações descritas. Os gestores também deverão passar a exigir que o nomeado para cargo de provimento em comissão ou função de confiança, ao tomar posse, declare por escrito e sob as penas da lei, não ser cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo ou afim até o terceiro grau das autoridades nomeantes e demais agentes públicos investidos nas atribuições de chefia, direção e assessoramento.

Prefeitos também deverão exigir declaração de acúmulo – O MPPE também recomendou, por meio de outros documentos, que João Luís Ferreira Filho e Mariana Medeiros exijam dos servidores públicos da administração direta e indireta o preenchimento, no prazo de 60 dias, da declaração de acúmulo de cargos. A declaração deverá ser arquivada nas respectivas repartições de pessoal e, 20 dias após o fim dos trabalhos, ter cópia encaminhada ao MPPE, com a informação da data de ingresso no serviço público municipal daqueles que tenham mais de dois vínculos e quais as providências adotadas nestes casos. Conforme explica o promotor de Justiça Muni Azevedo Catão, a Constituição Federal proíbe o acúmulo de empregos, inclusive contratos temporários, e funções, e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas pele poder público, direta ou indiretamente. 


Da Assessoria de Comunicação do MPPE
Com informações do Blog do Agreste
Imagem da internet

Postador Paulo Pinto

Aqui você coloca uma descrição do postador exemplo. Oi lá! eu sou um verdadeiro entusiasta Na minha vida pessoal eu gastar tempo com a fotografia, escalada, mergulho e passeios de bicicleta da sujeira.
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