Todos os processos e incidentes penais propostos na
Justiça Federal em Pernambuco deverão utilizar o Sistema de Processo Judicial
Eletrônico (PJe) a partir desta segunda-feira. A obrigatoriedade foi
regulamentada pela Portaria nº 16/2017, da Direção do Foro da JFPE, publicada
na última sexta-feira.
Com o sistema, os usuários vão poupar tempo e ter
mais conforto, economia de recursos, mais segurança (através do uso da
certificação digital), mais celeirdade nas tramitações e poderão contribuir com
a sustentabilidade.
Os processos de caráter sigiloso ou que correm em
segredo de justiça devem continuar a ser distribuídos em meio físico entre 20
de março e 1º de junho. Neste prazo, o Departamento de Polícia Federal e o
Ministério Público Federal concluirão o desenvolvimento de sistemas eletrônicos
próprios a fim de garantir a devida privacidade das informações.
Com a regulamentação do PJe para as ações penais, a
partir de 20 de março, encerra-se o ciclo de implantação do processo
eletrônico.
Do DP
Imagem reprodução
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