O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, determinou
a revogação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que
tornava obrigatória a realização e aprovação em curso de aperfeiçoamento para
renovação da carteira nacional de habilitação. A revogação acontece na próxima
segunda-feira, 19.
A decisão para cancelar a resolução 726/2018 foi
encaminhada ao diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e ao
presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Maurício Alves.
NOTA
Por meio de nota, o Ministério das Cidades informou
que "a diretriz da atual gestão da pasta tem por objetivo implementar
ações e legislações que atendam às expectativas da população", mas com o
propósito de "reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro".
A obrigação de se realizar cursos não só implicaria
em processos burocráticos para o cidadão, mas também como em custos adicionais.
"Informa-se que os técnicos do Denatran, do Ministério das Cidades,
seguirão na busca de alcançar o objetivo de promover a cada vez mais a
segurança dos usuários de trânsito, mas sempre com absoluto foco na
simplificação da vida dos brasileiros e na constante busca pela redução de
custos de forma a não afetar a rotina dos condutores que precisam renovar suas
carteiras de habilitação/CNHs por todo o Brasil", declarou Baldy.
Nesta sábado, o presidente da Câmara Rodrigo Maia
chegou a publicar em redes sociais uma mensagem de que aguardava essa decisão.
"Vamos aguardar até a terça-feira para ver se o Contran suspende a
resolução que exige curso teórico para a renovação da CNH. Lembrando que a
Câmara tem a prerrogativa de aprovar um decreto legislativo sustando o
ato", declarou.
O deputado Daniel Coelho (PSDB/PE) já havia
preparado um projeto de decreto legislativo neste fim de semana para pedir a
suspensão da resolução. Com a medida do Ministério das Cidades, o ato será
desnecessário.
Foto: Mayra Cavalcanti/JC
Da Agência Estado
Publicado pelo JC online
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