O Ministério da Saúde
vai alterar a forma de cálculo do pagamento de medicamentos do Aqui Tem
Farmácia Popular. Portaria que será editada na próxima semana vai trazer
detalhes da mudança. Pela regra atual, o valor do repasse feito pelo ministério
às farmácias credenciadas tem como ponto de partida o preço máximo de venda
permitida para o produto no varejo, estabelecido pela Câmara de Regulação de
Mercado de Medicamentos Pelo novo formato, o valor do reembolso para farmácias
será norteado pelo Sistema de Acompanhamento de Mercado de Medicamentos (que
leva em conta não o preço máximo, mas o valor que as distribuidoras vendem os
produtos para as farmácias).
Além do valor
apresentado por esse sistema, cuja sigla é Sammed, o ministério irá repassar às
farmácias 40%, que será a margem de lucro, somado ainda os gastos com o Imposto
sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que varia de acordo com
Estado.
A pasta estima que a
mudança trará uma economia de até R$ 800 milhões. A alteração, no entanto, vale
apenas para produtos distribuídos no Aqui Tem Farmácia Popular gratuitamente
para população. Nesta lista, estão remédios para hipertensão, diabete e asma.
O ministério afirma que
a mudança não irá alterar a vida do paciente. A medida é anunciada dias antes
da saída de Ricardo Barros do posto de ministro da Saúde. Ele deixará o cargo
para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados pelo Estado do Paraná
O valor repassado para
insulina também será alterado. O reembolso para farmácias será calculado com
base no preço pago pelas compras públicas. A esse valor, será acrescido 40%
como margem de lucro e o ICMS. De acordo com a pasta, a verba desembolsada pelo
ministério com cada insulina fornecida no Aqui Tem Farmácia Popular é 152%
maior do que aquele que a pasta adquire diretamente para distribuição nas
unidades públicas de saúde.
Orçamento
do Farmácia Popular
O orçamento do Farmácia
Popular para este ano é de R$ 2,8 bilhões.
Estão incluídos no Aqui
Tem Farmácia Popular 42 produtos. Do total, 26 medicamentos (para o tratamento
de hipertensão, diabetes e asma) são adquiridos pelo Ministério da Saúde e
distribuídos aos pacientes de forma gratuita. Para os demais produtos, os
descontos chegam a 90%.
Para o
presidente-executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no
Estado de São Paulo, Nelson Mussolini, as mudanças vão desordenar o setor e
colocar em risco um programa que auxilia o acesso da população a medicamentos
usados para doenças crônicas, como hipertensão e asma. "Não entendemos por
que isso foi feito sem debate. Desde janeiro o ministro Ricardo Barros já havia
anunciado a intenção de fazer as mudanças. E alertamos sobre os riscos de fazer
isso de forma apressada", disse. Na ocasião, foi acertado que um grupo de
trabalho seria criado. "Nenhuma reunião foi feita."
Mal foi anunciada, a
medida provocou uma rápida reação do setor da indústria e comércio varejista de
medicamentos. Numa nota conjunta, assinada pela Associação da Indústria
Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Federação Brasileira das Redes
Associativistas e Independentes de Farmácias (Febrafar), Associação Brasileira
de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Sindusfarma, Associação
Brasileira da Indústria Farmacêutica de Pesquisa e de Capital Nacional
(Farmabrasil) e Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos
(Prógenéricos), entidades afirmam que a mudança "não parece oportuna ou
sensata", principalmente às vésperas da mudança de ministro.
Ricardo Barros, que vai
concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados, deixa o cargo na próxima semana.
"O setor privado quer essa discussão. Mas quer, ao mesmo tempo, garantir
que a população brasileira não será gravemente afetada por equívocos que podem
inviabilizar um programa que vem dando certo."
Foto: Marcos Santos/USP Imagens
Do Estadão Conteúdo
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