» » » Ex-prefeito de Lagoa de Itaenga é condenado por desvio de mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos



A Justiça Federal de Pernambuco (JFPE) condenou Jackson José da Silva, ex-prefeito de Lagoa de Itaenga, a sete anos e três meses em regime semiaberto por desvio de recursos destinados à educação e fraudes em licitações nesse município da Zona da Mata Norte do estado. Outras quatro pessoas também foram condenadas com penas alternativas por envolvimento no esquema criminoso, que desviou valores superiores a R$ 3 milhões. 
A sentença foi proferida pelo juiz Cesar Arthur Cavalcanti de Carvalho, da 13ª Vara Federal de Pernambuco, na quarta (11). A ação foi movida pelo Ministério Público Federal em Pernambuco e a condenação ocorreu após um inquérito instaurado pela Controladoria-Geral da União, que identificou irregularidades na aplicação de recursos federais destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), entre 2009 e 2010.
Além de Jackson, foram alvos da ação penal Lucivane Francisca da Silva e Klécia Maria da Silva, duas integrantes da comissão de licitação de Lagoa de Itaenga, à época; José Manoel da Silva, pai do ex-prefeito, e Paulo Antônio de Oliveira, ex-motorista do pai de Jackson. Paulo é apontado como "laranja" da empresa vencedora das licitações. Uma terceira integrante da comissão de licitação foi absolvida pela Justiça Federal.
Apesar da condenação, o ex-prefeito pode recorrer em liberdade. Os outros quatro réus no processo foram condenados a penas menores, que variam de 5 meses de detenção a 4 anos de reclusão, e tiveram as sentenças convertidas em penas restritivas de direitos.
Entre elas, estão a prestação de serviço à entidade pública e o pagamento de multa de R$ 300 mensais durante a duração das penas. Os cinco envolvidos também foram condenados a ressarcir os mais de R$ 3 milhões desviados dos cofres públicos.
Por meio de nota, o escritório de advocacia Rigueira, Amorim, Caribé, Caúla & Leitão, responsável pela defesa do ex-prefeito, do pai dele e do ex-motorista, informou que recorreu das sentenças em segunda instância, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, e que "houve interpretação equivocada na sentença prolatada, pois os extratos bancários do município não foram analisados corretamente".
O escritório informou, ainda, que "aguarda confiante o reconhecimento da legalidade acerca da aplicação das verbas destinadas ao município". Sobre Manoel, os advogados afirmaram que ele "sempre foi um empresário conhecido e respeitado em Lagoa do Itaenga e jamais foi beneficiado durante a gestão do município".
Acerca do ex-motorista de Manoel, apontado como "laranja" no esquema fraudulento, a defesa afirma que ele "montou empresa própria no interior do estado e, desde então, não mais possui qualquer relação comercial com seu ex-patrão, tendo realizado apenas um serviço pontual ao município de Lagoa do Itaenga em que cumpriu integralmente o contrato que possuía com o município".

Fraudes

Entre as irregularidades apontadas pelas investigações, está o direcionamento de licitações para favorecer empresa em contratações para compra de materiais de construção com o uso de "laranja" como representante legal. Foram desviados R$ 144.981 nessa prática fraudulenta.
Duas licitações no município, para comprar tintas e material de construção, foram vencidas por uma empresa cujo representante legal seria o motorista que trabalhava para o pai de Jackson. O pai do ex-prefeito era dono de um armazém de construções.
A empresa foi aberta no ano eleitoral e encerrada dois anos depois, em 2010, além de funcionar no endereço onde morava o pai do ex-prefeito. Por isso, a Justiça considerou que a empresa foi aberta apenas para ser cometida a fraude.
Também foi verificado que o prefeito transferiu irregularmente valores destinados pelo Fundeb a contas de pessoas físicas e para a manutenção de carros alheios à prefeitura, sem licitação. Nesse tipo de fraude, houve o desvio de R$ 2.926.238.

Foto reprodução da TV Globo
Do G1 Pernambuco

 



Postador Paulo Pinto

Aqui você coloca uma descrição do postador exemplo. Oi lá! eu sou um verdadeiro entusiasta Na minha vida pessoal eu gastar tempo com a fotografia, escalada, mergulho e passeios de bicicleta da sujeira.
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