A presidente
do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao negar habeas corpus apresentado
contra a decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(TRF-4) que cassou a decisão de soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT), afirmou a incompetência do desembargador Rogério Favreto para
decidir sobre o caso do petista.
O habeas
corpus foi apresentado por um advogado de fora da defesa de Lula. Nos últimos
dois dias, o STJ recebeu mais de 140 habeas corpus impetrados por pessoas que
não fazem parte da defesa técnica do ex-presidente.
Decisão unânime
Laurita
recorda que a 8ª Turma do TRF-4 foi unânime ao determinar a execução provisória
da condenação imposta ao petista. Também destaca que a 5ª Turma do STJ negou um
pedido de liberdade do petista em março, e que o STF, em abril, também rejeitou
em plenário um habeas corpus de Lula.
"Depois
de percorrer todas as instâncias do Poder Judiciário Brasileiro, a questão
sobre a prisão do ora Paciente foi ressuscitada por advogados, que, ainda
inconformados, peticionaram, estranhamente, perante determinado Juízo de
Plantão do TRF da 4.ª Região", afirma a ministra.
Segundo a
presidente do STJ, a decisão de Favreto que concedeu a ordem de liberdade com
base em suposto fato novo, considerando a condição do paciente como
pré-candidato, é "inusitada e teratológica", uma vez que se mostra em
"flagrante desrespeito" à decisão já tomada pelo TRF-4, pelo STJ e
STF.
"É
óbvio e ululante que o mero anúncio de intenção de réu preso de ser candidato a
cargo público não tem o condão de reabrir a discussão acerca da legalidade do
encarceramento, mormente quando, como no caso, a questão já foi examinada e
decidida em todas as instâncias do Poder Judiciário", afirmou a ministra.
Foto: Valter
Campanato/Agência Brasil
Do Estadão
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Por Amanda Pupo
Por Amanda Pupo
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