» » » TRE determina que Paulo Câmara retire propaganda irregular na internet



O Tribunal Regional Eleitoral em Pernambuco (TRE-PE) puniu, neste domingo (2), o governador Paulo Câmara (PSB) por propaganda irregular nas redes sociais. Após uma representação por parte da coordenação política do senador Armando Monteiro (PTB), pré-candidato com governo do estado pela coligação Pernambuco Vai Mudar, o Tribunal suspendeu a publicação de qualquer propaganda por parte do governo do estado. "Além disso, Paulo estava usando imagens oficiais e até logomarca em sua fanpage. Um completo abuso de poder e desrespeito à Lei”, afirmou Walber Agra, coordenador jurídico da campanha de Armando.

O que diz o despacho
Em despacho, o desembargador Alexandre Freire Pimentel, relator do processo, afirma que o impulsionamento de publicações somente são permitidas se forem gerador por partidos, coligações e candidatos; não sendo inclusa a propaganda institucional. "Diante do exposto, concedo a tutela de urgência, para determinar a proibição da divulgação de novas matérias de publicidade institucional até o fim do período vedado, exceto aquelas que forem autorizadas, previamente, por este Regional, ante a demonstração de grave e urgente necessidade pública; bem como para determinar a suspensão da exibição de toda e qualquer publicidade institucional atualmente existente nos canais de comunicação social do Governo do Estado de Pernambuco, tanto meio físico quanto na internet, incluindo aquelas que tenham sido veiculadas em período permitido".
Pimentel estabelece o prazo de 24 horas para a retirada da propaganda feita de forma irregular pela gestão de Paulo Câmara e estipula multa de R$ 5 mil, por dia, em caso de descumprimento.

Sérgio Bernardo/JC Imagem
Do JC online

Postador Paulo Pinto

Aqui você coloca uma descrição do postador exemplo. Oi lá! eu sou um verdadeiro entusiasta Na minha vida pessoal eu gastar tempo com a fotografia, escalada, mergulho e passeios de bicicleta da sujeira.
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