Pela
primeira vez, o valor do salário mínimo ultrapassará R$ 1 mil. O governo
propôs salário mínimo de R$ 1.040 para 2020, o que
representa um aumento de R$ 42 (ou 5,2%) em relação ao atuais R$ 998. O
valor consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018,
apresentado nesta segunda-feira (15) pelo secretário especial de Fazenda do
Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.
Até este
ano, o mínimo era corrigido pela inflação do ano anterior medida pelo Índice
Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno
Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) de dois anos
anteriores. Como a lei que definia a fórmula deixará de vigorar em 2020, o
governo optou por reajustar o mínimo apenas pela inflação estimada para o INPC,
ou seja, sem aumento real para o trabalhador, aposentado e pensionista.
LDO
A LDO
define os parâmetros e as metas fiscais para a elaboração do Orçamento do ano
seguinte. Pela legislação, o governo deve enviar o projeto até 15 de
abril de cada ano. Caso o Congresso não consiga aprovar a LDO até o fim do
semestre, o projeto passa a trancar a pauta. O valor do salário mínimo pode
subir ou cair em relação à proposta original durante a tramitação do Orçamento,
caso as expectativas de inflação mudem nos próximos meses.
Mauro
Pimentel / AFP
Da Agência
Brasil
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